A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede salvo-conduto para que uma paciente com doença de Crohn, fibromialgia e artrose no quadril possa cultivar, em sua residência, cannabis sativa (maconha) para fins medicinais.A decisão favorável no STJ foi concedida após o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) ter negado o pedido de renovação do salvo-conduto para que Marina (nome fictício) pudesse continuar o cultivo da planta medicinal em sua residência - como vinha acontecendo desde 2021, quando, pela primeira vez, ela obteve a autorização.Na decisão da Quinta Turma do STJ, o ministr...