Na última terça-feira (25), centenas de pessoas se reuniram em frente ao vão livre do Masp em um grande ato para protestar contra arbitrariedades cometidas pelo ministro do TSE Alexandre de Moraes, principalmente pelas censuras impostas de forma parcial aos meios de comunicação conservadores como a TV e rádio Jovem Pan, plataforma de streaming Brasil Paralelo, Revista Oeste, Gazeta do Povo, dentro outros…
A manifestação foi pacífica, sem nenhuma ocorrência policial, porém, com brados retumbantes de uma sociedade indignada, pedindo o fim da censura, ditadura e perseguição aos conservadores. Os manifestantes mostraram sua revolta com ministros da suprema corte que deveriam defender e preservar nossa constituição, no entanto, estão violando-a.
O evento contou com a presença do filho do presidente Eduardo Bolsonaro, deputados e vereadores eleitos, apoiadores, colaboradores da Jovem Pan e a jornalista Liliane Ventura.
As censuras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, obrigou a direção de Jornalismo da Jovem Pan a afastar por uma semana os Jornalistas Augusto Nunes e Ana Paula Henkel do programa ‘Pingos nos Is’ da mesma emissora. Segundo uma nota emitida por Augusto Nunes, são 4 as expressões que a emissora está proibida de usar, são elas: “Ladrão”, “ex-presidiário”, “descondenado” e “amigo de ditadores”.
No mesmo último dia (25) terça-feira, o senador do PODEMOS pelo Ceará, Eduardo Girão, convocou a imprensa para a leitura de uma carta pela liberdade, democracia e estado de direito, desenvolvida com apoio de Juízes Federais, Advogados, Procuradores e Desembargadores.
Segue abaixo o conteúdo da carta:
“Ao Senado Federal,
Carta pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito
Considerando:
- a) os atos antidemocráticos praticados por aqueles que têm a missão de proteger a Constituição Federal; b) as reiteradas violações a direitos e garantias fundamentais, ainda que sob o discurso de protegê-los; c) que em um Estado Democrático de Direito todo o poder emana do povo, a ser exercido diretamente ou pelos seus representantes detentores de mandato, fundando-se em um sistema de regras gerais e abstratas, a rejeitar qualquer forma de arbítrio e autoritarismo;
Os brasileiros e brasileiras subscritos reivindicam o INCONDICIONAL, APARTIDÁRIO e NECESSÁRIO respeito à Constituição Federal, sem distorções interpretativas nem imposições arbitrárias de um suposto “justo” fundado em sentimento individual sem correspondência com a vontade democrática. A vontade de um (ou de alguns poucos) não se sobrepõe à vontade popular encartada na Carta Magna.
Justo é cumprir a Constituição Federal, não se admitindo qualquer restrição aos direitos e garantias fundamentais, ao Estado de Direito e ao princípio democrático. Há tempos, os Poderes da República estão desequilibrados, a legalidade se tornou mero parâmetro sugestivo e a vontade do intérprete vem se impondo sobre o texto constitucional[1].
Entre inúmeros casos, recentemente, vilipendia-se a liberdade de imprensa e de expressão (CF/88, art. 5º, inc. IX), desrespeitando casuisticamente a jurisprudência até então pacificada de que a crítica jornalística “não é aprioristicamente suscetível de censura” (ADPF 130/DF, rel. Min. Ayres Brito). Ao eventual prejudicado, é “assegurado o direito a indenização” (CF/88, art. 5, inc. X). E a ninguém é dado o monopólio da verdade, sendo “vedada toda e qualquer censura” (CF/88, art. 220, § 2º), bem como vedada qualquer forma de restrição à manifestação do pensamento e da informação (CF/88, art. 220).
A sociedade não pediu nem precisa de tutores “iluminados”, mas de liberdade e respeito a sua vontade soberana, consubstanciada no texto constitucional. Não há complacência para regimes absolutistas ou ditatoriais.
Preocupa-nos a escalada autoritária perpetrada por algumas autoridades do Poder Judiciário, com a conivência de alguns de seus pares e de importantes instituições democráticas. Recentemente gritada a plenos pulmões, a “defesa da democracia” ficou convenientemente no passado, solenemente ignorada, do lado de fora dos majestosos salões onde belas cartas retóricas foram tecidas para a proteção de interesses ideológico-políticos.
Os brasileiros e brasileiras aqui subscritos pugnam pela restauração do estado de constitucionalidade, em busca da normalidade institucional, com respeito à tripartição de poderes, à liberdade, ao Estado de Direito e ao princípio democrático, pilares de uma sociedade constitucional que busca a paz social. Postulam respeito ao texto constitucional, de modo INCONDICIONAL, APARTIDÁRIO e NECESSÁRIO.
Por este instrumento, suscitam OS CIDADÃOS, as entidades e instituições a se posicionarem e, em especial o Senado Federal com a apuração dos fatos notórios, reassegurando a tripartição de Poderes e preservando a dignidade da sua função.”
O senador convocou todos os Brasileiros a assinarem e apoiar a iniciativa em repúdio a censura imposta pelo TSE, qualquer pessoa pode assinar a carta através do link abaixo:
Assista a coletiva de imprensa realizada na presidência do senado com o título: DIA DA DEMOCRACIA:
O gargalo está ficando estreito para o ministro do TSE que além de rasgar a constituição, agora está envolvido em mais um escândalo, centenas de propagandas eleitorais gratuitas do presidente Jair Bolsonaro , não foram veiculadas na região nordeste do País, favorecendo, e muito, seu adversário Luis Inácio Lula da Silva. Muitas das rádios, são regionais, onde a dificuldade de acesso a informação é presente, e a população em sua maioria adota o rádio como seu único recurso. Quem ordenou a não veiculação? Essa é a pergunta que fica… Quais são os interesses, todos sabemos.
Em entrevista a nossa equipe, a jornalista e comentarista Liliane Ventura mandou uma mensagem a toda população, ouça a seguir:
Acompanhe abaixo imagens da manifestação:
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