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Dez72024 by ComunicaNewsNo Comments

Governo de SP reforça ao STF compromisso com a política de câmeras corporais

Documento encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso nesta sexta-feira detalha os avanços trazidos pelos novos equipamentos O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolou nesta sexta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta à solicitação do ministro Luís Roberto Barroso sobre as novas câmeras corporais que serão utilizadas pela Polícia Militar e o contrato para a aquisição de novos equipamentos. No despacho do último dia 21 de novembro, o presidente do STF requisitou a apresentação do inteiro teor do novo contrato da Polícia Militar (PMESP) com a Motorola, com o respectivo cronograma de execução, e informações sobre os estágios de desenvolvimento e testes das novas funcionalidades contratadas, incluindo as opções de acionamento remo...

Revisão do FGTS: retomada do julgamento é oportunidade para advogados no atendimento aos clientes

Direitos

Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18) Com a retomada do julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), advogados e demais operadores do Direito trabalham intensamente no suporte a clientes que podem se beneficiar da decisão da Corte. A análise do tema deve chegar à reta final neste mês, após nove anos de trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 em Brasília. Durante a sessão, marcada para 18 de outubro, os magistrados determinarão se o reajuste atual dos saldos das contas vinculadas, de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), deve ser modificado ou está amparado pela Constituição Federal. Em caso de alteração na regra,...

Revisão do FGTS pelo STF pode representar ganhos ao trabalhador

Justiça

No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. Nesta data, os membros da Corte podem definir se a Taxa Referencial (TR) deveria ter sido usada como índice para corrigir os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entre 1999 e 2013. Mas o que pode ocorrer nesta votação com potencial impacto para o trabalhador? Quem tem direito à restituição pelas perdas inflacionárias de tantos anos? Antes de avaliar as possibilidades e consequências desta votação, vale acompanhar um pequeno histórico, a título de contextualizar a importância do julgamento. Os membros do Supremo vão analisar no dia 20 de abril uma demanda proposta pelo Solidariedade. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.090, de 2014, o partido i...