Devedor tem CNH e Passaporte apreendidos por dívida com uma das maiores empresas de construção civil do Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo expediu ofícios ao Departamento da Polícia Federal (DPF), ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e às principais instituições financeiras que ordenam a apreensão de Passaporte e CNH e cancelam cartões de crédito de um devedor de uma grande empresa brasileira, líder na fabricação de materiais de construção. Isso porque as tentativas de localizar e penhorar bens do Réu não tiverem sucesso.
Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter recursos para viagens internacionais, manutenção de veículos automotores e assunção de novas obrigações a crédito”. Tais restrições devem permanecer enquanto a dívida não for quitada.
Na tentativa de suspender a Decisão, o Réu recorreu à segunda instânci...