Arquivo de STF - Portal Comunica News

Mar122026 by ComunicaNewsNo Comments

Alexandre de Moraes volta atrás e nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu voltar atrás em sua posição inicial e negou a autorização para que um assessor do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump visitasse o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. A decisão reacendeu tensões políticas e diplomáticas, além de ampliar o debate sobre os limites legais impostos ao ex-mandatário, que é alvo de investigações no país. Mudança de entendimento Inicialmente, havia a expectativa de que a visita pudesse ocorrer, mas Moraes reconsiderou o caso após análises adicionais e manifestações processuais. O ministro entendeu que o encontro não atendia aos critérios estabelecidos pelas medidas cautelares impostas a Bolsonaro, especialmente no que diz respeito a contatos políticos e possíveis interfer...

Fev122026 by ComunicaNewsNo Comments

Polícia Federal pede suspeição de Toffoli no caso Banco Master após acessar celular de Vorcaro

Notícia, Política

Brasília – Um novo capítulo de tensão política e jurídica foi aberto na apuração das supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Nesta semana, a Polícia Federal (PF) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido formal para que o ministro Dias Toffoli seja declarado suspeito na relatoria do inquérito que apura irregularidades no banco. A solicitação ocorre após a PF encontrar menções ao nome de Toffoli no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, cujo aparelho foi apreendido no início das investigações. O caso, que corre sob sigilo no STF, está relacionado à Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras bilionárias, incluindo a venda de carteiras de crédito sem lastro e eventual lavagem de di...

Jan142026 by ComunicaNewsNo Comments

Jair Bolsonaro: Saúde, Prisão e Direitos Humanos em Debate no Brasil

Notícia, Política

O ex‑presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente ter liderado um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou‑se também um caso emblemático na discussão sobre direitos de presos com problemas de saúde, comorbidades e risco de maus‑tratos em regime fechado. Quadro clínico e hospitalizações recentes Bolsonaro, hoje com 70 anos, tem enfrentado uma série de problemas de saúde documentados durante sua prisão: Ele passou a cumprir sua pena em novembro de 2025 e, desde então, já foi internado várias vezes para exames e tratamento médico. Em dezembro, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de hérnia dupla (inguinal), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e permaneceu algun...

Jan72026 by ComunicaNewsNo Comments

Bolsonaro sofre queda na prisão, tem traumatismo craniano e STF nega tratamento médico imediato

Notícia

Na madrugada de 6 de janeiro de 2026, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sofreu uma queda dentro da sua cela. Segundo sua esposa, Michelle Bolsonaro, ele caiu da cama enquanto dormia e bateu a cabeça em um móvel, o que teria causado um traumatismo craniano leve. Relatórios médicos preliminares da Polícia Federal indicaram que, apesar do impacto, Bolsonaro estava consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico grave, embora tenha apresentado leve desequilíbrio ao ficar em pé e contusões superficiais nos braços e pés. A defesa argumentou que dada sua condição clínica — incluindo um pós-operatório recente de cirurgia de hérnia inguinal bilateral, uso de CPAP para apneia do sono, medicaçõ...

Dez72024 by ComunicaNewsNo Comments

Governo de SP reforça ao STF compromisso com a política de câmeras corporais

Segurança Pública

Documento encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso nesta sexta-feira detalha os avanços trazidos pelos novos equipamentos O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolou nesta sexta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta à solicitação do ministro Luís Roberto Barroso sobre as novas câmeras corporais que serão utilizadas pela Polícia Militar e o contrato para a aquisição de novos equipamentos. No despacho do último dia 21 de novembro, o presidente do STF requisitou a apresentação do inteiro teor do novo contrato da Polícia Militar (PMESP) com a Motorola, com o respectivo cronograma de execução, e informações sobre os estágios de desenvolvimento e testes das novas funcionalidades contratadas, incluindo as opções de acionamento remo...

Out142023 by ComunicaNewsNo Comments

Revisão do FGTS: retomada do julgamento é oportunidade para advogados no atendimento aos clientes

Direitos

Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18) Com a retomada do julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), advogados e demais operadores do Direito trabalham intensamente no suporte a clientes que podem se beneficiar da decisão da Corte. A análise do tema deve chegar à reta final neste mês, após nove anos de trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 em Brasília. Durante a sessão, marcada para 18 de outubro, os magistrados determinarão se o reajuste atual dos saldos das contas vinculadas, de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), deve ser modificado ou está amparado pela Constituição Federal. Em caso de alteração na regra,...

Abr132023 by ComunicaNewsNo Comments

Revisão do FGTS pelo STF pode representar ganhos ao trabalhador

Justiça

No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. Nesta data, os membros da Corte podem definir se a Taxa Referencial (TR) deveria ter sido usada como índice para corrigir os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entre 1999 e 2013. Mas o que pode ocorrer nesta votação com potencial impacto para o trabalhador? Quem tem direito à restituição pelas perdas inflacionárias de tantos anos? Antes de avaliar as possibilidades e consequências desta votação, vale acompanhar um pequeno histórico, a título de contextualizar a importância do julgamento. Os membros do Supremo vão analisar no dia 20 de abril uma demanda proposta pelo Solidariedade. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.090, de 2014, o partido i...