Quando a ausência dói: lei torna abandono afetivo de filhos um ato indenizável
Nova legislação reforça o dever de cuidado e amplia o debate sobre vínculos familiares, analisa especialista da Faculdade Baiana de Direito e Gestão
Uma infância saudável, cercada de atenção, afeto e presença dos pais, é o cenário ideal para o desenvolvimento emocional e social de uma criança ou adolescente. No entanto, dados indicam desafios nesse campo: em 2025, a proporção de crianças sem o nome do pai no registro civil chegou a 6,59%, contra 5,28% em 2016, segundo o IBGE, sendo um retrato que destaca a importância de discutir o papel do afeto e da presença parental.
Esse contexto reforça a importância da nova legislação que reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e abre espaço para a reparação de danos. “Com o advento da norma, a gente passa a ter o tema consolidado em ...
