Arquivo de Direitos - Página 2 de 2

Mar172023 by ComunicaNewsNo Comments

Caso BBB: entenda a diferença entre paquera e crime

Jurista explica que a diferença entre flerte e importunação pode ser sutil e reforça: o que prevalece é a palavra da vítima A primeira expulsão dupla de participantes do Big Brother Brasil virou caso de polícia e movimentou a internet. Eliminados, os participantes MC Guimê e Cara de Sapato estão sendo investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo crime de importunação sexual. A conduta dos ex-integrantes e a investigação provocaram dúvidas e suscitaram polêmicas nas redes. Afinal, o que separa o flerte do crime? “Quando a vítima não quer a aproximação, mesmo que gentilmente, ela sinaliza. Qualquer insistência dali em diante já pode ser considerada crime”, explica Jacqueline Valles, jurista, mestre em Direito Penal e conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Crimin...

Mar122023 by Wilian ZanettiNo Comments

A INTOLERÂNCIA DISFARÇADA DE OPINIÃO

Direitos, Política, Segurança Pública

Um dos assuntos mais comentados essa semana, foi o pronunciamento um tanto quanto inusitado e desconfortável do deputado federal Nikolas Ferreira. Em pleno dia internacional da mulher, o deputado usou seu momento de fala colocando uma peruca e proferindo um discurso que causou diversos posicionamentos. O mais enfático em sua fala foi mais uma vez ataques diretos a mulheres transexuais, e destacando principalmente que defendia a pauta das "verdadeiras"(Bem entre aspas mulheres). Vale destacar que não é a primeira vez que o mesmo se mete em polêmicas em seus discursos, principalmente envolvendo a comunidade LGBTQIA+. Na mesma data, 08 de março de 2021, o então vereador de Belo Horizonte também proferiu frases transfóbicas direcionadas a também então vereadora Duda Salabert. Na ocasião, a mes...

Mar32023 by ComunicaNewsNo Comments

Quais são os direitos dos trabalhadores com Síndrome de Burnout?

Direitos, Saúde

Doença ocupacional faz parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) e dá direito ao afastamento de 15 dias, garantia de salário e estabilidade Ultimamente, muito tem se falado sobre a Síndrome de Burnout, doença conhecida também como Síndrome do Esgotamento Profissional. A enfermidade é, que é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como, médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas, dentre outros, trata-se um distúrbio emocional marcado por uma intensa exaustão, por isso, foi incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da OMS. De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, que é especialista em Direito do Trabalho e gestor do escritório ALC Advogados, é preciso deixar claro...

Jan182023 by ComunicaNewsNo Comments

Estelionato sentimental: quando o amor sai caro

Direitos

Crime, dentro de um relacionamento amoroso, é praticado por um dos parceiros que usa o afeto para obter benefícios pessoais O estelionato sentimental ou estelionato afetivo ocorre quando um dos parceiros abusa da relação de confiança entre o casal para obter vantagens ilícitas, para si ou para outros. O termo “estelionato sentimental” foi ouvido pela primeira vez em 2015, durante um processo que ocorreu em Brasília. À época, o juiz da 7ª Vara Cível de Brasília sentenciou que o réu pagasse mais de 100 mil reais à ex-namorada, que durante a vigência da relação fez diversos empréstimos em nome do parceiro. O réu, depois de alguns meses, terminou o namoro e voltou a se relacionar com sua ex-mulher, sem nunca ter ressarcido a vítima. A decisão do juiz em favor da ré configurou o pr...