Aprovado Projeto de Lei de Mara Gabrilli que garante indenização e pensão às pessoas com Zika vírus
Valor de R$ 50 mil será pago em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda, assim como é isenta a pensão especial vitalícia
Projeto de Lei de Mara Gabrilli, protocolado em 2015 durante o surto de Zika Vírus que acometeu o país em seu segundo mandato como deputada federal, foi aprovado nesta semana na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3974/15 concede pensão vitalícia às pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré adquiridas pela contaminação por Zika vírus. Esses cidadãos também terão direito à indenização de R$ 50 mil por dano moral diante da omissão do Estado brasileiro.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), que incluiu no projeto ...