Parceria inédita entre Governo e Justiça, a iniciativa faz parte de um pacote implementado na segurança para combater a reincidência criminal
Quase 400 detentos foram flagrados descumprindo as regras durante a saidinha temporária de fim de ano. Para terem direito ao benefício, os presos devem seguir algumas medidas enquanto estão nas ruas. No entanto, até este sábado (30), 398 detentos foram flagrados em violação das medidas e reconduzidos novamente aos presídios do Estado.
A recondução do detento que descumpre medida durante a saidinha é uma parceria realizada entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e o Poder Judiciário e faz parte do pacote de políticas públicas que a pasta vem desenvolvendo para coibir a reincidência criminal e endurecer combate à impunidade.
A iniciativa permite que os policiais de São Paulo façam a recondução à cadeia quando detectarem o descumprimento das condições que devem ser seguidas durante a saidinha. A verificação é feita na própria abordagem, por meio de uma consulta nos dispositivos móveis e tablets das viaturas, que passaram recentemente a terem acesso às informações sobre cada uma das regras que os criminosos beneficiados tem que cumprir.
Ou seja, na prática, sem a iniciativa, os policiais só poderiam prender o criminoso em saída temporária se ele fosse flagrado cometendo algum crime, não se apenas desrespeitasse as diretrizes da saída.
“A medida tem caráter preventivo e revoluciona a efetividade do cumprimento das condições da saída temporária. O policial agora não precisa mais esperar o detento cometer um crime para ser preso, ele tem autonomia para encerrar a saidinha mais cedo para o criminoso que não respeita o que foi acordado entre ele e a Justiça para que ficasse o final de ano na rua”, relatou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Outras medidas
A recondução do detento ao presídio também só é possível graças a outro acordo firmado entre a pasta e o Tribunal de Justiça. Com ele, os policiais também têm acesso às regras de todos os demais benefícios, o que traz mais agilidade no combate à reincidência. Isso porque os policias não precisam perder tempo se deslocando até uma delegacia para verificar quais as medidas cautelares o réu precisa cumprir.
Em outra iniciativa inédita, a Secretaria da Segurança Pública, também em parceria com Justiça de São Paulo, passou a monitorar com tornozeleiras eletrônicas, sob determinação judicial, presos liberados em audiência de custódia, em especial os condenados por violência doméstica.
Com o monitoralmento, a pasta consegue saber a localização exata dos condenados e também identificar o descumprimento de medidas cautelares.
Desde que foi implementado, em setembro, o projeto já permitiu monitorar 142 réus, sendo 61 por agressão contra mulheres.
Detentos da saidinha são presos descumprindo as regras
Nesta sexta-feira (29), um homem em saída temporária foi detido em São Sebastião descumprindo as condições do benefício. Ele passou mais de 10 horas nas ruas durante a madrugada quando deveria estar dentro de casa.
Já na quinta-feira (28), um condenado por tráfico de drogas que estava nas ruas devido à “saidinha” foi preso andando de jet ski em uma represa de São Bernardo do Campo. O criminoso era monitorado por tornozeleira eletrônica e, com a violação da área de permissão, o alerta foi emitido ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O despacho foi encaminhado aos policiais, que se deslocaram até a Prainha do Riacho Grande, no ABC Paulista, e prenderam o criminoso.
Também na quinta-feira (28) outros três homens foram detidos por estarem nas cenas abertas de uso, uma das condições não permitidas durante o benefício. Um deles ainda estava fora do município em que deveria estar.
Fonte: SSP-SP