Mão na Roda: motociclistas profissionais de SP têm até 2 anos para curso e exame sem multa
Motociclistas profissionais do estado de São Paulo terão até dois anos para cumprir a exigência de curso e exame teórico, sem risco de multas nesse período. A mudança, lançada no programa Mão na Roda e regulamentada pelo CETRAN-SP, prevê fiscalização educativa enquanto o Governo de SP oferece a especialização gratuita.
O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham tempo e condições para se adequar às exigências antes da aplicação de penalidades.
A medida segue deliberação do CETRAN-SP, publicada nesta sexta-feira (27), que determina que a fiscalização no que se refere ao curso especializado e às características do veículo para exercer as atividades remuneradas, tenha caráter exclusivamente orientativo, sem aplicação de multas. A exigência de curso e prova para a atividade de moto...