O ano de 2025 entrou para a história do Brasil por registrar o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado no país em 2015. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram contabilizados 1.470 casos de feminicídio de janeiro a dezembro de 2025 — superando os 1.464 casos de 2024 e mantendo a média de quatro mulheres assassinadas por dia no país.
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1.470 casos em 2025 é a maior marca já registrada no Brasil desde a entrada em vigor da lei que tipifica o feminicídio.
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A média nacional foi de cerca de 0,69 casos por 100 mil habitantes, índice considerado elevado mesmo diante de políticas públicas de prevenção e combate.
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Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estiveram entre os mais impactados, com centenas de registros ao longo do ano.
Esse aumento reflete não apenas uma maior visibilidade e registros aprimorados, mas também o persistente desafio estrutural da violência de gênero no país.
O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher por razões relacionadas ao seu gênero, muitas vezes envolvendo violência doméstica, discriminação ou misoginia. Trata-se de um crime que representa a forma extrema de violência contra mulheres, e está tipificado no Código Penal brasileiro desde 2015, com penas mais severas do que homicídio simples.
Mesmo assim, apesar da existência de legislação específica, os homicídios de mulheres por motivo de gênero continuam em patamares alarmantes, incluindo casos em que o agressor é parceiro íntimo ou familiar — situação identificada em grande parte dos registros de violência.
Recursos e mecanismos de apoio disponíveis no Brasil
Diante desse cenário, o Brasil possui diversos mecanismos legais e serviços especializados voltados à proteção e apoio de mulheres em situação de violência ou risco. Entre os principais estão:
Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher
É um serviço gratuito disponível 24 horas por dia para:
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registrar denúncias de violência contra mulheres;
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orientar sobre direitos, leis e serviços especializados;
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fornecer informações sobre locais de atendimento e apoio jurídico.
O serviço funciona em todo o território nacional, inclusive via telefone e WhatsApp.
Rede de atendimento especializado
Mulheres vítimas ou em risco podem acessar:
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Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) — exclusivas para registro de ocorrências e abertura de inquéritos relacionados à violência de gênero;
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Centros de Referência de Atendimento às Mulheres — com acolhimento psicológico, jurídico e apoio social;
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Defensoria Pública — que pode solicitar medidas protetivas, oferecer assistência jurídica gratuita e apoiar em processos legais.
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Abrigamento emergencial e serviços de alojamento — para mulheres e filhos em risco iminente de morte.
Casa da Mulher Brasileira
Espaços que reúnem vários serviços de atendimento em um único local, proporcionando:
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acolhimento humanizado;
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orientação jurídica;
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suporte psicológico;
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atendimento médico;
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encaminhamento para redes de assistência social.
Esses locais buscam integrar diversos serviços públicos e agilizar o suporte às mulheres em situação de violência.
Legislação de proteção
A legislação brasileira oferece uma base normativa ampla para combater e prevenir a violência contra mulheres:
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Lei Maria da Penha (11.340/2006): principal marco de proteção das mulheres, que prevê medidas protetivas de urgência, assistência e penalizações mais severas para agressores.
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Além de leis estaduais e municipais que complementam a proteção, como campanhas de conscientização e programas de apoio.
Apesar da existência desses mecanismos, especialistas e organizações afirmam que ainda há desafios significativos:
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subnotificação de casos de violência doméstica e de gênero, o que pode esconder a real dimensão do problema;
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necessidade de maior investimento em políticas preventivas, educação e apoio socioeconômico às mulheres vulneráveis;
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estruturação mais robusta da rede de proteção em todas as regiões do país.
O registro de 1.470 casos de feminicídio em 2025 representa um recorde histórico trágico para o Brasil, evidenciando que, mesmo com avanços legais e serviços especializados, a violência letal contra mulheres permanece uma crise de saúde pública e direitos humanos no país.
As respostas institucionais — incluindo linhas de atendimento, casas de acolhimento e apoio jurídico — são instrumentos importantes de proteção, mas a efetividade dessas ações depende de ampliação contínua de recursos, coordenação interinstitucional e mudança cultural em toda a sociedade.